Lei Complementar 055/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 055/2017
Data da Publicação: 26/09/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 796/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 796/2017
Data da Publicação: 12/09/2017
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 794/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 794/2017
Data da Publicação: 28/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018/221 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 795/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 795/2017
Data da Publicação: 28/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 054/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 054/2017
Data da Publicação: 15/08/2017
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO (LOTE URBANO REGISTRADO NA MATRÍCULA N. 7.040, DO CRI DE PONTE SERRADA, SC, LOCALIZADO NA RUA MARIA DAL BEM).
Lei Ordinária 793/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 793/2017
Data da Publicação: 29/06/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO NO PPA, NA LDO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 792/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 792/2017
Data da Publicação: 19/06/2017
Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 791/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 791/2017
Data da Publicação: 30/05/2017
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 789/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 789/2017
Data da Publicação: 26/05/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE À DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, SC, E, CONSEQUENTEMENTE BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 790/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 790/2017
Data da Publicação: 26/05/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 638, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 787/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 787/2017
Data da Publicação: 25/04/2017
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESPECIFICAMENTE À DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, SC, E, CONSEQUENTEMENTE BAIXAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 788/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 788/2017
Data da Publicação: 25/04/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 053/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 053/2017
Data da Publicação: 25/04/2017
Ementa: CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUVENTUDE E LAZER, E EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DA JUVENTUDE E DO LAZER, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E ACRESCENTA O § 3.º AO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR N. 018/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 785/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 785/2017
Data da Publicação: 21/03/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 426/2005, DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 786/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 786/2017
Data da Publicação: 21/03/2017
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000251-46.2005.8.24.0051/0002, DA COMARCA DE PONTE SERRADA SC.
Lei Ordinária 784/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 784/2017
Data da Publicação: 14/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA - SC A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 782/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 782/2016
Data da Publicação: 23/02/2017
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 177/97, DE 21 FEVEREIRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 783/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 783/2017
Data da Publicação: 23/02/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 781/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 781/2017
Data da Publicação: 23/02/2017
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSEC - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA – HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 780/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 780/2016
Data da Publicação: 06/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.