Legislação





LEI Nº 904, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – CONVENIO POLICIA CIVIL
Lei Ordinária

Número/Ano: 904/2022
Data da Publicação: 29/06/2022

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO INVESTIGATIVO E DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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LEI Nº 902, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Lei Ordinária

Número/Ano: 902/2022
Data da Publicação: 01/06/2022

Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E/OU MEDALHAS, E/OU TROFÉUS, E/OU UNIFORMES ÀS EQUIPES VENCEDORAS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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