Legislação

DECRETO 102- Escolha de Diretores Escolares
Decreto Executivo

Número/Ano: 102/2022
Data da Publicação: 30/08/2022

Ementa: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR(A) DE ESCOLA DO MUNICIPIO DE PASSOS MAIA/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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