LEI Nº 900, DE 17 MAIO DE 2022.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/05/2022
EMENTA
- “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
Integra da norma
26 de abril de 2024
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