PORTARIA Nº 092 – Altera Decreto 043 2021 e dá outras providencias. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 29/03/2022 EMENTA “ALTERA O ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma PORTARIA-No-092-Altera-Decreto-043-2021-e-da-outras-providencias..docx
