PROCESSO LICITATÓRIO N°16/2026INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°04/2026

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 04/2026

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 23/02/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Valor Global R$: 20,77

• Objeto : CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEIS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO, INTEGRALIZAÇÃO COM LEIS DO RESPECTIVO ESTADO E GERENCIAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, ELABORADO POR EQUIPE TÉCNICA E DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL).

EDITAL E AVISOS

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  LEIS MUNICIPAIS