Decreto Executivo 042/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 08/02/2008
EMENTA
- "Rescinde o Contrato em Caráter Temporário com o Servidor que Especifica e dá Outras Providências"
Integra da Norma
DECRETO N.º 042/2008
"Rescinde o Contrato em Caráter Temporário com o Servidor que Especifica e dá Outras Providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o termino de Contrato pré-determinado,
DECRETA :
Art. 1º. Fica rescindido o contrato temporário com a Senhora DELIRES VIEIRA DOS SANTOS MICHELON, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 1 (Centro-Rua José Gaziero até o início da COHAB).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 08 de fevereiro de 2008.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento