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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 25º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO -ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 01/01/2017 A 31/12/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 716/2013 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AOS CONFRONTANTES LIMÍTROFES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO RURAL ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONTRAÍDOS COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EM COMODATO À ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES E/OU AFINS CONSTITUÍDAS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.