Lei Ordinária 530/2007

EMENTA

• "DECLARA CLUBE DE MÃES "A UNIÃO FAZ A FORÇA" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Integra da Norma

LEI 530/2007

"DECLARA CLUBE DE MÃES "A UNIÃO FAZ A FORÇA" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER, a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Clube de Mães "A União Faz a Força", inscrito no CNPJ sob n. 05.274.938/0001-13, com sede jurídica na Localidade de Assentamento 29 de Junho, s/n, Município de Passos Maia/SC, fundado no dia 17 de junho de 2002, com Estatuto Social registrado no livro 2-A, sob n. 492, do Cartório do Registro Civil de Títulos e Documentos da Comarca de Ponte Serrada/SC, declarado como Entidade de Utilidade Pública para o Município de Passos Maia.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 17 de Outubro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal