Lei Ordinária 534/2007

EMENTA

• "DECLARA CLUBE DE MÃES "RAINHA DA PAZ" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Integra da Norma

LEI 534/2007

"DECLARA CLUBE DE MÃES "RAINHA DA PAZ" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, FAZ SABER, a todos os habitantes do município que a Câmara Municipal de Vereadores apreciou, votou e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Clube de Mães "Rainha da Paz", inscrito no CNPJ sob n. 05.793.299/0001-00, com sede jurídica na Comunidade de Assentamento Conquista dos Palmares, s/n, no Município de Passos Maia/SC, fundado em 08 de abril de 2003, com Estatuto Social registrado no livro 2-A, sob n. 530, do Cartório do Registro Civil de Títulos e Documentos da Comarca de Ponte Serrada/SC, declarado como Entidade de Utilidade Pública para o Município de Passos Maia.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, 26 de Outubro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal