Lei nº 931, de 22 de agosto de 2023 – dispoe sobre a implantação das PIC´s em abito municipal
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/08/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES – PICS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma