LEI Nº 916, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – DIA REFORMA AGRARIA
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 11/11/2022
EMENTA
- “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma
- LEI Nº 915, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 – BONUS HORAS MAQUINA
- LEI Nº 917, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – LOA
