Lei nº 928, de 06 de junho de 2023 – Conselho da Saude
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/06/2023
EMENTA
- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS MAIA, REVOGA AS LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
- Lei nº 927, de 19 de maio de 2023 – Autoriza Aumento do repasse ao CVC
- LEI Nº 929, DE 11 DE JULHO DE 2023.
