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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AÇÃO NO PPA, NA LDO E ABRE DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA.

Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passos Maia.

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

“Autoriza o poder executivo a contribuir financeiramente com a associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e dá outras providências.”

“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

“AUTORIZA, A TÍTULO PRECÁRIO, À EMPRESA PSO ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA REALIZAR TRANSPORTE DE SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.