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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR AÇÃO NO PPA, NA LDO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 812/2018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estabelece o calendário dos pontos facultativos e feriados municipais, para o exercício de 2019, nos órgãos da administração pública municipal.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.