Decreto Executivo 256/2007

EMENTA

• "Contrata em Caráter Temporário Servidor Substituto que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

DECRETO N.º 256/2007

"Contrata em Caráter Temporário Servidor Substituto que Especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de contratação imediata de professor, tendo em vista a Licença para Tratamento da Saúde da Sra. Evandra da Silva Bison, ocupante do cargo;
Considerando o disposto no do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 465/2005, de 08/12/2005, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses acima;
Considerando o disposto nos incisos I e IV, do artigo 3º, da Lei Municipal nº. 43/98, de 13/10/1998, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses acima;
E, considerando, assim, estarem presentes os requisitos para contratação de pessoal por tempo determinado,

DECRETA :

Art. 1º. Fica contratada pelo período de 29/06/2007 a 11/07/2007, a Senhora ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES, Matrícula 9472, para ocupar o Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor ACT, Símbolo PSH, Jornada de Trabalho 20 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, Comunidade de Zumbi dos Palmares.
Parágrafo Único – Para o exercício do cargo, o servidor ora contratado fará jus ao vencimento no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 29 de junho de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal