Portaria Executiva 75/2007
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2007
Data da Publicação: 21/05/2007
EMENTA
- "Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que especifica"
Integra da Norma
PORTARIA N.º 075/2007
"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que especifica"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 77, da Lei Complementar nº 004/99,
Considerando o atestado emitido pelo Dr. Luiz Carlos Bernardon;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder a servidora ONIA GUIMARÃES FAGUNDES, Matrícula 8221, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, pelo período de 21/05/2007 a 04/06/2007.
Art.2º – Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 21 de maio de 2007.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda