Decreto Executivo N.º 113/20/2007

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de contratação de outro servidor para atuar na manutenção e limpeza do Centro Comunitário de Passos Maia, tendo em vista que devido aos horários de jogos funciona no horário noturno;

DECRETA :

Art.1º. Fica alterada para 30/semanais a jornada de trabalho das Servidoras abaixo:
CLEIMAR BORGES DOS SANTOS, Matrícula 8122;
ONIA MARIA GUIMARAES FAGUNDES, Matrícula 8221.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de abril de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda