Decreto Executivo N.º 112/20/2007

EMENTA

• "Rescinde a pedido Contrato em Caráter Temporário de Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 465/2005, de 08/12/2005, e,

Considerando o pedido de Rescisão Contratual protocolado sob nº 200/2007;

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido a pedido, a partir de 31/03/2007, o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor MAYCON LUIZ ZOTTI, Grupo Ocupacional Técnico, Denominação de Cargo Oficial do Serviço Público, Categoria Funcional Técnico Agrícola, jornada de trabalho 40 Horas/semanais, Símbolo TC-5, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 30 de março de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda