Decreto Executivo N.º 104/20/2007

EMENTA

• "Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério".

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 188/97 de 22 de junho de 1997,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, os que seguem:

I – Representante da Secretaria Municipal da Educação e Esportes
NILSE BORTOLINI DE OLIVEIRA

II – Representante dos Professores e Diretores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental
NOELI TAMANHO CANONICA

III – Representante dos Pais de Alunos
SIDIANE ZANCHET

IV – Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental
JAQUELINE P.CAMAROTTO

V – Representante do Conselho Municipal de Educação
ELIANE ZENARO RIBEIRO

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 08 de março de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda