Decreto Executivo N. º 099/2/2007

EMENTA

• "Remove servidor que especifica."

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, e considerando o retorno da servidora de Licença para Tratar de Assuntos Particular;
Considerando a falta de auxiliar de serviços gerais para a manutenção, limpeza e desinfecção da Unidade Sanitária de Passos Maia;

DECRETA:

Art. 1º – Fica removida de conformidade com o Art. 35,da Lei Complementar n.º 004/1999, de 31/08/1999, a partir de 12/03/2007, a Servidora MARINES CORREIA NEVES DOLBERTH, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, em exercício na Pré Escola Pingo de Gente, da Comunidade de Lenar para a Unidade de Saúde de Passos Maia, Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º – O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 08 de março de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda