Decreto Executivo N.º 044/20/2007

EMENTA

• "Prorroga a contratação dos servidores que especifica."

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998

Considerando:
– o disposto no item 7.1 do edital de processo seletivo nº 002/2006, que autoriza a contratação pelo período de vigência do processo seletivo;
– o item 10.1, determinada que o referido edital possui validade de dois anos, contados da data de publicação do resultado;
– a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde;
– o atendimento do Programa de Agente Comunitários de Saúde (PACS), estratégia básica de atenção primária com prioridade à promoção e proteção da saúde, elaborado pelo Governo Federal;
– que o PACS é um programa do Governo Federal e não está suficientemente consolidado a sua perenidade, e que neste caso a orientação é pela contratação de servidores em caráter temporário;
– a falta desses profissionais na área de saúde trará sérios prejuízos à comunidade.

DECRETA :

Art. 1º. Ficam prorrogados pelo período de 01/03/2007 a 08/02/2008, os contratos abaixo relacionados:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
9267 GREICILIANE PEROZA TIRELLI Agente Comunitário de Saúde
9061 SILVANA APARECIDA SIQUEIRA Agente Comunitário de Saúde
9063 AMARILDA BRITO LAUTERIO Agente Comunitário de Saúde
9065 ONEIDE LOVISON Agente Comunitário de Saúde
9071 ELIZANGELA GUGEL Agente Comunitário de Saúde
9090 ANTONIA I CAVALHEIRO NERVIS Agente Comunitário de Saúde
9192 ELIETE F SALVADOR ZANCANARO Agente Comunitário de Saúde
9212 JANETE APARECIDA DA SILVA Agente Comunitário de Saúde
9196 LURDES RIBEIRO Agente Comunitário de Saúde
9191 MARIA ELIZABETE DE S RIBEIRO Agente Comunitário de Saúde
9197 MARIA IVETE SENDESKI Agente Comunitário de Saúde
9195 MARIVANI METTLER Agente Comunitário de Saúde
9203 MARLI R DE R G LOVISON Agente Comunitário de Saúde
9194 ROSELI DALUZ LEAL LOPES Agente Comunitário de Saúde
9193 TEREZINHA DE SOUZA COMUNELLO Agente Comunitário de Saúde
9237 VANDERLEIA RIGO ZENARO Agente Comunitário de Saúde

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Gabinete do prefeito, 29 de Fevereiro de 2007

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda