Decreto Executivo Nº 016/200/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 16/02/2007
EMENTA
- Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outas providências
Integra da Norma
NORINO NÉRVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO O FERIADO DE CARNAVAL
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo em virtude do feriado de Carnaval no dia 19 de Fevereiro – Segunda Feira , nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, retornando ao expediente normal na quarta feira dia 21/02/2007 as 13:00 Hs.
Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Fevereiro de 2007
NORINO NÉRVIS
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Séc.Mun.Adm e Fazenda