Decreto Executivo N.º 012/20/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário Servidora que especifica."

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998

Considerando o pedido formulado em 29/01/2007,

DECRETA :

Art. 1º. Fica rescindido, a pedido, a partir de 29/01/2007, o contrato de trabalho temporário da Senhora FRANCINE LAURA RAMPAZZO, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 40 horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 1 (Centro-Rua José Gaziero até o início da COHAB0.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 06 de fevereiro de 2006..

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda