Portaria Executiva N.º 039/20/2007

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2007
Data da Publicação: 29/01/2007

EMENTA

  • "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma


OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

 

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada das férias,

 

RESOLVE:


Art. 1º. Conceder férias a Servidora ROSELI DA LUZ LEAL LOPES, para ocupar o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 16 (Quiguay, 13 de Junho e Dentinho), referente o período aquisitivo de 01/03/2006 a 28/02/2007, para serem gozadas de 20/01/2007 a 18/02/2007, conforme requerimento protocolado sob nº 059/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se


Passos Maia, SC, 20 de janeiro de 2007.


OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

 


Certifico que a Portaria foi publicado em data supra


ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda