0004/2007 – Pregão


ALTERAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO PASSA A SER AVALIADO PELO MENOR PREÇO POR ITEM


EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 0014/2007
PREGÃO No 0004/2007

01. PREÂMBULO

1.1 – O Fundo Municipal de Saúde do Município de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu PREGOEIRO, designado pelo Decreto n. 190/2006, comunica aos interessados que está promovendo o Processo Licitatório de n.º 0014/2007, na Modalidade Pregão, do tipo menor preço por Item e Presencial, de conformidade com a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 189/2006, de 31 de março de 2006 e demais legislação vigente e pertinente à matéria. O envelope de n.º 01 contendo a proposta de preço e de n.º 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Av. Padre João Botero, 485 – PASSOS MAIA -SC, CEP 89687-000, até às 14:00 horas do dia 14/02/2007, iniciando-se a Sessão Pública às 14:30 horas do mesmo dia e local.

02. OBJETO

2.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos, material odontológico e material de consumo (farmácia) destinados ao atendimento da saúde da população do município de Passos Maia – SC, conforme especificações em anexo.

03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA LICITAÇÃO

3.1 – Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital.

3.2 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
a)Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
b)Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
c)Que estejam reunidas em consórcio, ou sejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si qualquer que seja sua forma de constituição.
d)Estrangeiras que não funcionem no País.

04. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DO CREDENCIAMENTO

4.1 – No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o pregoeiro receberá os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:

PROCESSO LICITATÓRIO N.º0014/2007
PREGÃO PRESENCIAL N.º0004/2007
MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA
ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA

PROCESSO LICITATÓRIO N.º0014/2007
PREGÃO PRESENCIAL N.º0004/2007
MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA
ENVELOPE N.º 02 – Documentação

4.2 – Em seguida, realizar-se-á o credenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. Tal comprovação deverá ser feita através de procuração ou carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo I do Edital), com firma reconhecida em Cartório, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes, ficando arquivada no Processo Licitatório. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o ocorrido. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital. O representante legal ou o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.

05. DA PROPOSTA COMERCIAL

5.1 – A Proposta Comercial contida no Envelope n.º 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:

a)emitida, de preferência por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa, em todas as páginas e anexos.

b)conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame.

c)descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações anexas do Edital, constando a marca que está sendo cotada, bem como o valor unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismos e, também por extenso. Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos, e entre o preço unitário e total prevalecerá o unitário. No preço cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. Na cotação dos preços para a presente licitação, poderá ser utilizado até quatro casas após a vírgula (0,0000), para a cotação dos produtos.
d)apresentar declaração de que o(s) objeto(s) ofertados atendem todas as especificações descritas no Edital;
e)conter prazo de validade da proposta de até 31 de dezembro de 2007.
f)a validade mínima do (s) produto (s) ofertado (s) é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de entrega do produto no Almoxarifado geral da Secretaria da Saúde.

Parágrafo único – Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do Edital.

06. HABILITAÇÃO

6.1 – No envelope n. º 02 – Documentação, deverão constar os seguintes documentos:

RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA

a)Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b)Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c)Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício;

 

RELATIVO À REGULARIDADE FISCAL

a)Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de acordo com a IN/SRF.
b)Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão de Débitos de Tributos e Certidão quando a Divida Ativa da União), Estadual e Municipal.
c)Certidão Negativa de Débito – CND- emitida pelo INSS.
d)Certidão de Regularidade de Situação – CRS – relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
c) Alvará de Funcionamento concedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal e Autorização de Funcionamento emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – Ministério da Saúde.
d) Declaração firmando cumprimento aos requisitos de habilitação, apresentada em papel timbrado da empresa, firmada pelo responsável legal, modelo sugestivo no Anexo II deste Edital;
e) Declaração de Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da C.F., modelo sugestivo no Anexo III deste Edital;
6.2 – Os documentos de habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada por qualquer processo, sendo por tabelião de notas ou por servidor do Município de PASSOS MAIA -SC, ou por publicação em Órgão de Imprensa Oficial. O Pregoeiro e a equipe de apoio farão consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela INTERNET, ficando a licitante dispensada de autenticá-las. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão.

07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO

7.1 – Aberta a Sessão Pública, os interessados ou seus representantes, devidamente credenciados, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no Anexo
II do Edital) e entregarão os envelopes conforme item 04 do Edital.

7.2 – Para fins de julgamento, o critério adotado para a adjudicação do objeto deste PREGÃO PRESENCIAL será o MENOR PREÇO POR ITEM. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital.

7.3 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

7.4 – No curso da Sessão Pública, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.

7.5 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo vedada à oferta de lance com vista ao empate, bem como a substituição da marca do produto que consta na proposta comercial. Dos lances ofertados não caberá retratação. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

7.6 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo Pregoeiro, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

7.7 – Encerrada a etapa de lances, serão classificadas as propostas válidas selecionadas e as não selecionadas para a etapa de lances, na ordem crescente dos valores, considerando-se para as selecionadas o último preço ofertado. O Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo.

7.8 – Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope nº 02 – DOCUMENTAÇÃO, para verificação do atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto.

7.9 – Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor.

7.10 – Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão Pública a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.

7.11 – Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em conformidade com as disposições do item acima. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos as licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1 – Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de recurso. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Publica acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentarem as contra-razões, que começará a correr do término do prazo da recorrente.

8.2 – A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

8.3 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

8.4 – O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.5 – O (s) recurso (s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municipal – Departamento de Compras e Licitações, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

09. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

9.1 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.


10. DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

10.1. A entrega deverá ser de acordo com a solicitação/requisição da secretaria, conforme quantidade e valor de cada autorização de fornecimento e deverá ser entregue no prazo de até 05 (cinco) dias.

10.2. A Municipalidade, se reserva o direito de retirar apenas parte dos materiais licitados. Após o dia 31 de dezembro de 2007, os saldos restantes serão desconsiderados, sem que caiba aos concorrentes, o direito a qualquer indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.3. Para os medicamentos cotados considerados "Similares", deverá ser apresentado "Testes de Bioequivalência e Biodisponibidade" objetivando a comprovação da eficácia terapêutica do medicamento.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTE

11.1 – O(s) pagamento(s) devido(s) à(s) vencedores](s) serão efetuados em até 15 dias úteis após a entrega dos produtos e efetiva apresentação da nota fiscal.

11.2 – Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a aplicação da alínea "d", do inciso II, do artigo 65, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

12. ADJUDICAÇÃO

12.1 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 – A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme dispõe o artigo 49 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada.

13.2 – As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser feitas no momento de sua abertura, respectivamente, no final de cada Sessão Pública, quando serão registradas em ata, sendo vedada a qualquer licitante observações ou reclamações posteriores, a este respeito.

13.3 – A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

13.4 – Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 atualizada, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 189/2006.

13.5 – No interesse da Administração Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:

a) adiada a abertura da licitação;
b) alteradas as condições do Edital, obedecido o disposto no § 4º do art. 21 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada.

13.6 – Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

ANEXO I – Modelo de Carta de Credenciamento;
ANEXO II – Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de
Habilitação;
ANEXO III – Modelo de Declaração em cumprimento do disposto no Inciso XXXIII
do Art. 7º da Constituição Federal.
ANEXO IV – Modelo de Proposta

13.7 – Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrado na Prefeitura o endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação.

13.8 – Informações fornecidas verbalmente por elementos pertencentes a Administração Municipal não serão consideradas como motivos para impugnações.

13.9 – Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro (24) horas. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

13.10 – Recomenda-se aos licitantes que estejam no local indicado do preâmbulo deste Edital, com antecedência de quinze (15) minutos do horário previsto.

13.11 – É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercício dos direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.

13.12 – Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.

13.13 – Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Edital, deverão ser dirigidas à Administração Municipal no endereço anteriormente citado, ou pelo telefone (49) 3437-0010, ramal 30 até 72 (setenta e duas) horas antes da data de abertura da LICITAÇÃO.

Passos Maia, SC – 19 de janeiro de 2007.


______________________________
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

ANEXO I
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO N. º 0014/2007
PREGÃO No 0004/2007

 


Através da presente, credenciamos o(a) Sr.(a) ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade n.º _________________ e CPF sob n.º ____________________, a participar da licitação instaurada pela Prefeitura Municipal de PASSOS MAIA -SC, na modalidade Pregão n.º 0004/2007, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________________, bem como formular propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame.


PASSOS MAIA, SC, em ____ de _______ de 2007.

 

 

 

____________________________________________
Carimbo e Assinatura do Credenciante

 


OBS: Com firma reconhecida em cartório.

 

 

 

 


ANEXO II


MODELO DE DECLARAÇÃO FIRMANDO O CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0014/2007
PREGÃO No 0004/2007

 

 

DECLARAMOS para fins de participação no procedimento licitatório – PREGÃO n.º 0004/2006 do município de PASSOS MAIA -SC, que esta empresa atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 06 do edital convocatório.

 


PASSOS MAIA, SC – em ______ de _____ de 2007.

 

 

 

_______________________________________________
Carimbo e Assinatura do Representante Legal

 

 

 

 

 


ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO
7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0014/2007
PREGÃO No 0004/2007
………………………………………………. inscrita no CNPJ n.º…………………, por intermédio de seu representante legal, Sr. (a)……………………………… portador (a) da Carteira de Identidade n.º………………………. CPF n.º …………………………. DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).

 

_______________________________________________
data

_______________________________________________
Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO IV

MODELO DE PROPOSTA

PROCESSO LICITATÓRIO N. º 0014/2007
PREGÃO No 0004/2007.

Nome da Empresa:
CNPJ:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta para fornecimento de ________________________, objeto da presente licitação, modalidade Pregão Presencial n. º 0004/2007, acatando todas as estipulações consignadas, conforme abaixo:

 

Item Descrição Quantidade Unidade Valor Unit. Valor Total Marca
1 Ácido Gama-Aminobutírico 80 FRS
2 Ácido Valpróico 250 mg 500 CPR
3 Ácido Valpróico 500 mg 500 CPR
4 Amitriptilina 25mg 10000 CPR
5 Carbamazepina 200 mg comp 5000 CPR
6 Carbidopa Levodopa 25/250 mg 2000 CPR
7 Carbonato de Lítio 300 mg 2500 CPR
8 Citicoína 500 mg 500 CPR
9 Clonazepam gotas 2,5mg/mL 60 FRS
10 Clordiazepóxido 25 mg 120 CPR
11 Cloridrato de amantadina 100 mg 600 CPR
12 Cloridrato de Biperideno 2mg 2000 CPR
13 Cloridrato de Tioridazina 25 mg 500 CPR
14 Cloridrato de Tioridazina 100 mg 500 CPR
15 Cloridrato de Tramadol 50 mg 1 ml 250 AMP
16 Clorpromazina 100 mg 400 CPR
17 Codeína 500 mg paracetamol 30 mg 400 CPR
18 Colírio Anestésico 2 FRS
19 Decanoato de Haloperidol 70,52 mg/ml 50 AMP
20 Diazepam 10 mg comp 13000 CPR
21 Diazepam Injetável 10 mg/2 ml 50 AMP
22 Entacapone 400 CPR
23 Fenitoína 100 mg 400 CPR
24 Fenobarbital comp 100 mg 4000 CPR
25 Fenobarbital gotas 4% 20ml 100 FRS
26 Haloperidol gotas 2mg/mL – 20 mL 20 FRS
27 Haloperidol 5 mg comp 200 CPR
28 Paroxetina 20 mg 2500 CPR
29 Risperidona 1 mg 300 CPR
30 Risperidona 3 mg 300 CPR
31 Sulfato de morfina 0,2 mg/mL 50 AMP
32 Adrenalina 1mg/ml 30 AMP
33 Amiodarona 200 mg 2000 CPR
34 Amiodarona injetável 50mg/mL 200 AMP
35 Atenolol 50 mg 6000 CPR
36 Besilato de Anlodipino 5 mg 8000 CPR
37 Candesartan cilexetil 8/12,5 mg 500 CPR
38 Captopril 25 mg 90000 CPR
39 Carvedilol 6,25 mg 6000 CPR
40 Clortalidona Cloridrato de Amilorida 8000 CPR
41 Digoxina 0,25 comp 4000 CPR
42 Enalapril 20 mg 3000 CPR
43 Enalapril 10 mg 8000 CPR
44 Espironolactona 25 mg 15000 CPR
45 Furosemida 20mg/2mL injetável 100 AMP
46 Furosemida 40 mg comp 8000 CPR
47 Glicose 50% injetável 10 ml 50 FRS
48 Glibenclamida 5 mg 5000 CPR
49 Glimepirida 2 mg 1000 CPR
50 Heparina 5000 U.I/mL – 5mL intravenoso 15 FRS
51 Hidroclorotiazida 25 mg comp 50000 CPR
52 Hidroclorotiazida 50 mg comp 15000 CPR
53 Insulina isófana Biossintética Humana N – NPH 100 UI/mL – 10 mL
8 FRS
54 Insulina Regular 20 FRS
55 Isossorbida, dinitrato 5 mg comprimido 500 CPR
56 Losartan 100 mg 8000 CPR
57 Metildopa 250 mg comp 500 CPR
58 Metildopa 500 mg comp 8000 CPR
59 Metformina 500 mg comp 6000 CPR
60 Metformina 850 mg comp 15000 CPR
61 Nifedipina 20 mg 8000 CPR
62 Nimodipina 30 mg 400 CPR
63 Noradrenalina injetável 30 AMP
64 Propranolol 40 mg comp 30000 CPR
65 Verapamil 80 mg 6000 CPR
66 Acebrofilina 50mg/5mL – 120 mL xarope adulto 150 FRS
67 Acebrofilina 25mg/5mL – 120 mL xarope pediátrico 100 FRS
68 Aminofilina 100 mg 5000 CPR
69 Aminofilina sol inj. 24 mg/ml 10 ml 500 AMP
70 Brometo de Ipratrópio Bromidrato de Fenoterol 0,04/0,1 mg/dose – Aerossol 50 FRS
71 Brometo de Ipratrópio 0,025% solução p/ inalação 60 FRS
72 Bromidrato de Fenoterol 10 ml 100 FRS
73 Budesonida 250 mcg Suspensão aquosa nasal spray 50 FRS
74 Carbocisteína xarope Adulto 600 FRS
75 Carbocisteína xarope Pediátrico 300 FRS
76 Cloreto de Benzalcônio 30 ml 100 FRS
77 Dexclorfeniramina 2mg comp 6000 CPR
78 Dexclorfeniramina susp. 2mg/5ml 120 FRS
79 Dipropionato de beclometasona 250 mcg spray 60 FRS
80 Prometazina 25 mg 1000 AMP
81 Prometazina Injetável 50mg/2 ml 200 AMP
82 Salbutamol 100 mcg/jato-dose Aerossol 30 FRS
83 Salbutamol 2 mg 200 CPR
84 Salbutamol xarope 2mg/5mL – 100 mL 500 FRS
85 Ácido Acetilsalicílico 100 mg 8000 CPR
86 Ácido Acetilsalicílico 500 mg 2000 CPR
87 Cetoprofeno 100 mg pó liofilizado injetável 100 AMP
88 Dexametasona 0,5 mg 1000 CPR
89 Dexametasona Elixir 25 FRS
90 Dexametasona Cloridrato de Tiamina Cloridrato de Piridoxina Cianocobalamina injetável 800 AMP
91 Dexametasona 4mg inj (Fosfato) 400 AMP
92 Dexametasona creme 0,1% 10 mg 1200 TBS
93 Diclofenaco Gotas 30 FRS
94 Diclofenaco Potássico Injetável 75mg/3ml 100 AMP
95 Diclofenaco Sódico 50mg/cp 20000 CPR
96 Dipirona 500 mg 14000 CPR
97 Dipirona injetável 500 mg/2 ml 4 AMP
98 Dipirona prometazina adifenina injetável – 2mL 200 AMP
99 Dipropionato de betametasona fosfato dissódico de betametasona injetável 900 AMP
100 Ibuprofeno 300 mg 7000 CPR
101 Lidocaína inj. 2% 20 ml sem vasoconstritor 200 AMP
102 Nimesulida 100 mg comprimido 25000 CPR
103 Paracetamol 500 mg comp 8000 CPR
104 Paracetamol 750 mg comp 28000 CPR
105 Paracetamol gotas 100 mg/ml 300 FRS
106 Paracetamol gotas 200 mg/ml 500 FRS
107 Prednisolona 3mg/mL xarope 200 FRS
108 Prednisona 5 mg 3000 CPR
109 Prednisona 20 mg 2000 CPR
110 Succinato de Hidrocortisona 100 mg injetável 20 AMP
111 Succinato de Hidrocortisona 500mg injetável 200 AMP
112 Xilocaína pomada 5 TBS
113 Albendazol 40 mg Susp. Oral 10 ml 200 FRS
114 Albendazol 400 mg comp 1000 CPR
115 Amoxicilina ácido clavulâmico 800 CPR
116 Amoxicilina 250mg/mL susp. Fr. 150mL 800 CPR
117 Amoxicilina 500 mg cápsula 13000 CPR
118 Ampicilina 500 mg 11000 CAP
119 Azitromicina 500 mg comprimido 100 CPR
120 Azitromicina suspensão 40 mg/ml 50 CPR
121 Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 500 AMP
122 Benzilpenicilina Benzatina 600.000 500 AMP
123 Benzilpenicilina Procaína Potássica 3000.000UI 100.000 UI inj 300 AMP
124 Benzoato de Benzila 0,25% – com 100 ml 25 FRS
125 Cefalexina 500 mg 10000 CAP
126 Cefalexina Susp 250 mg/5mL 50 FRS
127 Ceftriaxona 1 g intravenoso 100 FRS
128 Cetoconazol 200 mg comp 5000 CPR
129 Ciprofloxacino 250 mg 5000 CPR
130 Eritromicina (estolato) 125 mg/5ml susp 50 CPR
131 Eritromicina 500 mg 600 CPR
132 Mebendazol 100 mg/5 ml susp oral 50 CPR
133 Mebendazol 100mg comp 1000 CPR
134 Metronidazol 250 mg comp 6000 CPR
135 Metronidazol 40 mg susp Oral 200 FRS
136 Neomicina Bacitracina 0,5% 250 Ui/g 800 BIS
137 Nitrofurantoína suspensão 5mg/mL 20 FRS
138 Nitrofurantoína 100 mg 3000 CPR
139 Nitrofurasona Pomada 5 TBS
140 Permaganato de Potássio 100 mg 1000 CPR
141 Sulfametazol Trimetropina 4,0% 0,8% susp 300 FRS
142 Sulfametazol Trimetropina 400 80 mg 1000 CPR
143 Ácido Fólico 5 mg 4000 CPR
144 Alopurinol 100 mg 2000 CPR
145 Cinarizina 75 mg 6000 CPR
146 Complexo B xarope 100 mL 250 FRS
147 Complexo B injetável 400 AMP
148 Estrógenos Conjugados 0,625 mg comp. 200 CAR
149 Estrógenos Conjugados 0,625 mg creme vaginal 100 TBS
150 Fluconazol 150 mg 200 CPR
151 Levonorgestrel 0,15mg/etinilestradiol 0,03mg 21 dr 2000 CAR
152 Metronidazol Geléia Vaginal 2,0% 50 BIS
153 Miconazol creme vaginal 20 mg/ml aplicadores 50 BIS
154 Nistatina Creme Vaginal 25.000 ui/g 50 mg 50 TBS
155 Noretisterona 0,35 mg 1400 CPR
156 Polivitamínico comp 1000 CPR
157 Sinvastatina 20 mg 4000 CPR
158 Sulfato ferroso 40 mg 15000 CPR
159 Unoprost 2 mg 800 CPR
160 Unoprost 4 mg 1500 CPR
161 Bromoprida 10 mg 5000 CPR
162 Cimetidina Ampola 50 AMP
163 Cimetidina 200 mg 1000 AMP
164 Cinarizina 75 mg 6000 CPR
165 Dimenidrato Cloridrato de Piridoxina 1 mL injetável 200 AMP
166 Dimenidrato Cloridrato de Piridoxina glicose frutose injetável – 10 mL 200 AMP
167 Dimeticona 75mg/ml gotas 50 FRS
168 Domperidona 1 mg/ml suspensão 60 FRS
169 Femprocumona 3 mg 300 FRS
170 Hidróxido de Alumínio/ Magnésio Líquido 80 FRS
171 Hioscina 10 mg 2000 FRS
172 Metoclopramida 10 mg comprimido 1000 CPR
173 Metoclopramida 10 mg inj. 2 ml 200 AMP
174 Metoclopramida gotas 4mg/ml 200 FRS
175 Oleo Mineral 100 mL 100 FRS
176 Omeprazol 20 mg caps 28000 CPR
177 Ranitidina xarope 15mg/mL 50 FRS
178 Ranitidina 150 mg injetável 50 AMP
179 Sais para Reidratação Oral pó 1000 ENV
180 Água Destilada 5 litros 20 UNI
181 Água Destilada Injetável 5 ml cx c/ 100 90 CX
182 Cloreto de potássio 10% injetável – 10 mL ou 20 mL 50 FRS
183 Cloreto de sódio 20% injetável – 10 mL ou 20 mL 200 FRS
184 Glicose 50% injetável 10 ml 50 FRS
185 Solução de Riger Lactato injetável 300 FRS
186 Soro Fisiológico 0,9% 250 mL injetável 400 FRS
187 Soro Fisiológico 0,9% 500 mL injetável 300 FRS
188 Abocatt Gelco n.16 20 UNI
189 Abocatt Gelco n.20 10 UNI
190 Abocatt Gelco n.22 20 UNI
191 Abocatt Gelco n.24 10 UNI
192 Agulha 12X40 com 100 unidades 2 CX
193 Agulha 13X4,5 com 100 unidades 5 CX
194 Agulha 25×7 com 100 unidades 100 CX
195 Agulha 30X8 com 100 unidades 50 CX
196 Catgut Cromado n.º 0 com agulha n.º 4 2 CX
197 Catgut Cromado n.º 1/0 com agulha n.º 4 2 CX
198 Catgut Cromado n.º 2/0 com agulha n.º 4 2 CX
199 Fio Mononylon 0 c/ 24 unidades 2 CX
200 Fio Mononylon 2.0 c/ 24 unidades 1 CX
201 Fio Mononylon 4.0 c/ 24 unidades 1 CX
202 Fio Mononylon 5.0 c/ 24 unidades 1 CX
203 Fio Mononylon 6.0 c/ 24 unidades 2 CX
204 Fio Vicryl 2-0 com agulha 2 CX
205 Fio Vicryl 4-0 com agulha 2 CX
206 Intracath 2 UNI
207 Polifix 2 vias 50 UNI
208 Scalp n.º 21 2 CX
209 Scalp n.º 23 10 CX
210 Seringa 10 ml com rosca 500 UNI
211 Seringa 3 ml com rosca 5000 UNI
212 Seringa 5 ml com rosca 5000 UNI
213 Seringa para Insulina com Agulha 1000 UNI
214 Água destilada 5 litros 20 LTS
215 Álcool-iodado 1000 mL 12 LTS
216 Alcool 70% 200 LTS
217 Clorexidina 1000 mL 2 LTS
218 Formol 37% 2 LTS
219 Gel para sonar 5 lt 6 GAL
220 Germikill Solução galão de 5 litros 50 GAL
221 Iodofor 10% Tópico 2 LTS
222 Povidine 1000 ml 30 LTS
223 Tintura de Benjoim 2 LTS
224 Vaselina Líquida 8 FRS
225 Algodão laminado 10 cm 20 PCT
226 Algodão laminado 15 cm 20 PCT
227 Algodão laminado 20 cm 10 PCT
228 Algodão Rolo 50 UNI
229 Aplicador p/ pomada vaginal 1000 UNI
230 Atadura Crepon 10 cm x3 mt 13 fios 350 UNI
231 Atadura Crepon 15 cm x3 mt 13 fios 350 UNI
232 Atadura Crepon 20 cm 13 fios 200 UNI
233 Atadura Ortopédica 10 cm 50 UNI
234 Compressa de Gaze 7,5 X 7,5 com 500 13 fios 20 PCT
235 Esparadrapo grande 10 cm X 4,5 mt 60 UNI
236 Fita Micropore 2,5 cm X 10 mts 150 UNI
237 Fita Para Autoclave 40 ROL
238 Gaze tipo Queijo 91×91 9 fios 15 RLS
239 Luva de Procedimento P com 100 unidades 60 CX
240 Luva Estéril 7,0 100 UNI
241 Luva Estéril 7,5 200 UNI
242 Luva Estéril 8,5 100 UNI
243 Malha tubular p/ gesso 10 cm 1 RLS
244 Abaixador de Língua com 100 unidades 40 PCT
245 Aplicador p/ pomada vaginal 1000 UNI
246 Caixa de Isopor 5 litros 10 CX
247 Colar cervical rígido P 1 UNI
248 Colar cervical rígido M 1 UNI
249 Colar cervical rígido G 1 UNI
250 Coletores de Urina para Sonda (Urofix) 40 UNI
251 Cotonete 12 PCT
252 Descartex 15 litros (caixa) 70 UNI
253 Escova para Preventivo 12 PCT
254 Esfignomanômetro com estetoscópio (ap. pressão) 10 UNI
255 Espéculos descartáveis (M) 300 UNI
256 Fita para HGT Accu Chek Advantage II 4 CX
257 Fita para HGT Prestige Smart System 8 CX
258 Lamina Fosca para Preventivo 8 CX
259 Laringoscópio pediátrico 1 UNI
260 Monolipa ou aumotolia de 250 mL 10 UNI
261 Óculos nasal 10 UNI
262 Papel Grafit (para esterelização) 12 RLS
263 Sonda de Alívio n.º 10 450 UNI
264 Termômetro clínico prismático 20 UNI
265 Termômetro p/ geladeira (certificado pelo Inmetro) 1 UNI

266 Acido Gel 37% caixa com 2 frascos 30 CX
267 Adesivo Single Bond 5 FRS
268 Agulha Gengival 30 g Curta DFL 20 CX
269 Algodão em rolo 10 UNI
270 Algodão Rolinho 400 PCT
271 Anestésico Novocol com Vasocontritor 2% 50 CX
272 Broca Carbide n.º 02 10 UNI
273 Broca Carbide n.º 04 10 UNI
274 Broca Carbide n.º 06 10 UNI
275 Broca Carbide n.º 08 10 UNI
276 Broca Diamantada KG n.º 3195 10 UNI
277 Broca Diamantada KG n.º 4084 10 UNI
278 Broca Diamantada n.º 1011 20 UNI
279 Broca Diamantada n.º 1012 20 UNI
280 Broca Diamantada n.º 1014 30 UNI
281 Broca Diamantada n.º 1016 20 UNI
282 Broca Diamantada n.º 1018 20 UNI
283 Broca para baixa rotação n.º 02 10 UNI
284 Broca para baixa rotação n.º 04 10 UNI
285 Broca para baixa rotação n.º 06 10 UNI
286 Cunha Anatômica DFL 5 UNI
287 Enhance (chama de vela) 20 KIT
288 Escova tipo Robson 20 UNI
289 Espelho plano n.º 05 Barach 50 UNI
290 Fio Dental 5 UNI
291 Fio Sutura de seda Preto 4,0 Odontológico 20 CX
292 Fluor Gel 10 FRS
293 Gorro 20 CX
294 Hemostop 5 FRS
295 Hidro C 10 CX
296 IRM Líquido 6 FRS
297 IRM pó 6 FRS
298 Kit de Brocas Douradas Ultrafina KG p/ Acab. de Resina 10 KIT
299 Lâmina bisturi n.º 11 30 UNI
300 Lâmina bisturi n.º 15 30 UNI
301 Lamina de bisturi n.º 12 30 UNI
302 Limalha Velvalloy 5 UNI
303 Lixa para amalgama estreita 20 CX
304 Lixa para resina 20 CX
305 Luva extra P caixa c/ 100 luvas 60 CX
306 Luva P caixa c/ 100 luvas 60 CX
307 Máscara 50 CX
308 Matriz 0,5 mm 10 UNI
309 Matriz 0,7 mm 10 UNI
310 Mercurio Velvalloy 5 UNI
311 Óleo Lubrificante Spray 5 UNI
312 Otosporin 5 FRS
313 Papel para articulação 02 cores Accufilm 25 PCT
314 Pasta Profilática sem óleo 5 FRS
315 Resina A2 Charisma 30 UNI
316 Resina A3 Charisma 15 UNI
317 Resina A3,5 Charisma 5 UNI
318 Resina UD Z250 10 UNI
319 Selante fotopolimerizável 5 FRS
320 Sugador 400 PCT
321 Tira Poliéster 10 CX
322 Tricresol Formalina 5 FRS
323 Verniz Fluoretado 10 FRS
324 Vidrion R Líquido 15 FRS
325 Vidrion R pó 30 FRS

Valor total da proposta (por extenso): R$ ________ ( ___________________).
Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.
Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no edital.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: ______________
PRAZO DE ENTREGA: ___________________________________________

DATA:
____________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE E CARIMBO DA EMPRESA

 

 

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : 0004/2007

  • Modalidade : Pregão

  • Data da Abertura : 14/02/2007

  • Local : Centro Administrativo Municipal, situado na Rua Av. Padre João Botero, 485 - PASSOS MAIA -SC, CEP 89687-000.

  • SETOR RESPONSÁVEL :

  • ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Passos Maia

  • Objeto : Aquisição de medicamentos, material odontológico e material de consumo (farmácia) destinados ao atendimento da saúde da população do município de Passos Maia - SC

Status da Licitação

  • 18/03/2014 - 

    Alterado Para Encerrada - Homologada