Portaria Executiva 068/2012

EMENTA

• “Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 068/2012.

"Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na conversão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a conversão de l/³ de férias a Servidora JULIANA CANCELLI, ocupante do Cargo de Trabalhador Especializado, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-8, Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 14/04/2011 a 13/04/2012, para serem convertidas de 20/08/2012 a 29/08/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 522/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 20 de Agosto de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal