Portaria Executiva 061/2012

EMENTA

• “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 061/2012.

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Alexandre Takahashi, CRM 15699, datado de 11/07/2012,
Considerando a Declaração Médica emitido pelo Dr. Alexandre Takahashi, CRM 15699, datado de 01/08/2012 e,
Considerando o agendamento de Perícia Médica junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS para o dia 16/08/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora DELCI ARCARI, matrícula nº 218, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo SG-13, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo período de 01/08/2012 a 16/08/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Agosto de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal