Decreto Executivo 341/2011

EMENTA

• “Prorroga Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 341/2011.

"Prorroga Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e.

Considerando o Item 9.3 do Edital de Processo Seletivo nº 001/2011 de 04 de março de 2011,
Considerando a concessão de férias aos servidores efetivos do município, e a necessidade de contratação de servidor para a manutenção dos Serviços da Secretaria;

DECRETA:
Art. 1º. Fica Prorrogado o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora ANA CLÁUDIA PELIZZARI, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, símbolo TC-6, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Saúde, até o dia 31/01/2012.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigência na data de sua publicação, com efeito, expresso no art. 1º do presente.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento