Decreto Executivo 333/2011

EMENTA

• “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 333/2011.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c LC 0018/2005 e,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público,

Considerando o aumento da demanda de trabalho na Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, nos trabalhos do Controle Interno,

Considerando que a nomeação da servidora é por 20 horas semanais e a existência de 20 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 40 horas semanais, da Servidora MELANIA FERREIRA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, Código ACI-5, órgão Controladoria Geral do Município, Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento