Decreto Executivo 324/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 23/11/2011
EMENTA
- “Concede Adicional de gratificação a título de representação do servidor que especifica e dá Outras Providências”
Integra da Norma
DECRETO N. º 324/2011.
"Concede Adicional de gratificação a título de representação do servidor que especifica e dá Outras Providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, em c/c com o Art. 48, § 1º da LC 018/2005 de 03/08/2005,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido Adicional de gratificação a título de representação de 15% (noventa por cento) a Servidora MAUREN KELLEN VIEIRA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 23 de Novembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento