Portaria Executiva 150/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA Nº 150/2007

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 79, da Lei Complementar n.º 002/98, de 14/09/98,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a Administração Pública Municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora NILSE BORTOLINI DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior, Denominação de Cargo Secretário da Educação e Esportes, Secretaria Municipal da Educação e Esportes, referente o período aquisitivo de 01/03/2006 a 28/02/2007, para serem gozadas de 26/12/2007 a 24/01/2008.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento