Portaria Executiva 080/2007

EMENTA

• "Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que especifica"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 080/2007

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que especifica"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 84, da Lei Complementar n. 002/98,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Thiago Possenatto Sampaio em 13/06/2007,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora ELIZABETE RIO BRANCO, Matrícula 8033, ocupante do Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/A-I, Classe A, Referência 01, Jornada de Trabalho 40 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, exercendo suas atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, Comunidade de Zumbi dos Palmares, pelo período de 13/06/2007 a 22/06/2007.

Art.2º – Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 13 de junho de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda