DECRETO 099 – SAÚDE Tipo: Emenda à Lei Orgânica Ano: 2022 Data da Publicação: 26/08/2022 EMENTA “CONSTITUI A COMISSÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NSP) DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSOS MAIA E NOMEIA SEUS COMPONENTES”. Integra da norma DECRETO-099-SAUDE.doc
