Portaria Executiva 080/2012

EMENTA

• “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 080/2012.

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido por Profissional do Hospital Regional São Paulo de Xanxerê SC, datado de 21/09/2012,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Servidora IVANIR DE MORAES BORTOLINI, ocupante Cargo Auxiliar de Enfermagem, Grupo Ocupacional Técnico, Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 20/09/2012 a 19/11/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 26 de Setembro de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal