Portaria Executiva 077/2012

EMENTA

• “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 077/2012.

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pela Dra. Fernanda Favero, CRM 10512, datado de 10/09/2012,
Considerando a Comunicação de Decisão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, datada de 14/09/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora MARITANIA BRIZOLA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo SG-13, jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo período de 10/09/2012 a 10/01/2013.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 24 de Setembro de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal