Portaria Executiva 079/2012

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 079/2012.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias de conformidade com requerimento do servidor protocolado sob nº 577/2012 em 26/09/2012,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder FÉRIAS ao Servidor ANTONIO PASQUALI, ocupante Cargo Motorista, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período aquisitivo de 17/08/2010 a 16/08/2011 para serem gozadas de 24/09/2012 a 09/10/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24/09/2012.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 26 de Setembro de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal