Portaria Executiva 065/2012

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 065/2012.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Comunicado de Decisão, emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social INSS, datado de 13/08/2012;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da Senhora SUZANA FRANCISCA VIEIRA, matrículas nº 17 e 415, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, Símbolo PD/C-III, Classe C, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais cada matrícula e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, pelo período de 02/09/2012 a 09/09/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Agosto de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal