Portaria Executiva 063/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 06/08/2012
EMENTA
- “Concede férias a pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 063/2012.
"Concede férias a pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Férias a Servidora JULIANE CIZINANDE LINCK, matrícula nº 16, ocupante do Cargo de Professor de Educação Infantil, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, referente ao período aquisitivo de 17/02/2011 a 16/02/2012, para serem gozadas de 17/09/2012 a 06/10/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 380/2012.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 06 de Agosto de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal