Portaria Executiva 060/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 01/08/2012
EMENTA
- “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 060/2012.
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o Pedido de Prorrogação ou Reconsideração PP/PR junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, agendado para o dia 08/08/2012.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da Senhora MARIA DA SILVA MOLETA, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Jornada de Trabalho 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, pelo período de 01/08/2012 a 08/08/2012.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 01 de Agosto de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal