Decreto Executivo 332/2011

EMENTA

• “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 332/2011.

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Incisos "I" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640/2010, de 21 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 563.681,59 (quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2016 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 206.000,00

Órgão: 13 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade: 1301 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 3300 ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade: 2037 PAGAMENTO DO PASEP
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 8.505,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2011 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 8.000,00

Órgão: 06 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 0602 DEPARTAMENTO DA CULTURA
Função: 13 CULTURA
Sub-Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 1600 REDESCOBRINDO A CULTURA
Projeto/Atividade: 2024 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 04 SECRET. DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 0401 SECRET.DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBAN
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 2100 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade: 2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 80.000,00

Órgão: 07 SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 0701 SECRET.DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 606 EXTENSÃO RURAL
Programa: 1900 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS
Projeto/Atividade: 2025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DES.
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 4.000,00

Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Unidade: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 2800 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
Projeto/Atividade: 2004 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES MUNICIPALISTAS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 50 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCR
Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUC
Sub-Elemento de Despesa: 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
Valor: R$ 1.904,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 60.000,00

Órgão: 04 SECRET.DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade: 0401 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBAN
Função: 15 URBANISMO
Sub-Função: 452 SERVIÇOS URBANOS
Programa: 3000 SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto/Atividade: 2008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 2.623,62

Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Unidade: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1300 ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2016 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 38.000,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 6.130,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 34.518,97

Órgão: 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1800 SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 48.000,00

Órgão: 09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0901 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1800 SAÚDE PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2031 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 6.000,00

Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 563.681,59 (quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação do exercício de 2011.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento