Decreto Executivo 331/2011

EMENTA

• “Nomeia Servidor Aprovado em Concurso Público e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 331/2011.

"Nomeia Servidor Aprovado em Concurso Público e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 005/99 de 31/10/1999 e,

Considerando a necessidade do serviço público e a classificação obtida pelo candidato no Concurso Público nº 001/2009, lançado através do Edital de Concurso Público nº 001/2009, de 14 de dezembro de 2009, para o cargo de provimento efetivo de Motorista,

DECRETA:

Art. 1° – Fica nomeado no quadro permanente de servidores públicos municipais de que trata a Lei Complementar Municipal n° 005/99, de 31 de outubro de 1999, o Senhor SIDIMAR DALBOSCO, para o cargo de Motorista, símbolo SG-03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2° – Para o exercício do cargo o servidor ora nomeado fará jus ao vencimento mensal previsto no anexo V da Lei Complementar Municipal n° 005/99 de 31 de outubro de 1999.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 01 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento