Decreto Executivo 339/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/12/2011
EMENTA
- “Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 339/2011.
"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e.
Considerando o término do contrato pré-estabelecido;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor ALVARO PADILHA FRANCO, ocupante do Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, jornada de trabalho 20 horas/semanais, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, atuando na EEIEF Duque de Caxias, a partir do dia 16/12/2011.
Art. 2º. O presente Decreto entra em vigência na data de sua publicação, com efeito, expresso no art. 1º do presente.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 01 de Dezembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento