Decreto Executivo 156/2008

EMENTA

• "Transfere Servidor e Concede Gratificação a Título de Representação"

Integra da Norma

DECRETO N.º 156/2008

"Transfere Servidor e Concede Gratificação a Título de Representação"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 005/1999, de 31/10/1999;

E, Considerando o aumento da demanda na rede municipal de ensino e a necessidade de contratação de assessor para o desenvolvimento dos t rabalhos;

DECRETA :

Art.1º. Fica o servidor MAICON FERNANDO DALLA VECCHIA, ocupante Matrícula 9381, Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, transferido para a Secretaria da Educação e Esportes, com jornada de trabalho de 40 horas/semanais.
Art. 2º. Fica concedido ao servidor ora removido o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) de gratificação à título de representação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 03 de março de 2008

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento