Portaria Executiva 130/2011
“Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
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Portaria Executiva 134/2011
“Concede férias aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.
Ler maisDecreto Executivo 272/2011
“Concede Progressão por Avanço Horizontal a Servidor que Especifica”.
Ler maisPortaria Executiva 135/2011
“Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Ler maisPortaria Executiva 136/2011
“Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Ler maisDecreto Executivo 271/2011
“Concede Progressão por Avanço Horizontal a Servidor que Especifica”.
Ler maisDecreto Executivo 273/2011
“Concede Progressão por Avanço Horizontal a Servidor que Especifica”.
Ler maisLei Ordinária 664/2011
“CONCEDE ANISTIA FISCAL DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO HABITACIONAL N° 061.000564-2, AO ESPÓLIO DE PEDRO FRANZEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler maisLei Ordinária 665/2011
“AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ler maisPortaria Executiva 067/2011
”CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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