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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Lei 873-2021 – autoriza o pagamento de despesas para a promoção da realização do 9 festival da cancão passosmaiense

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 025/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei Complementar 068 Altera a Lei Complementar nº 66 – 2020

“Revoga art. 1º e 2º da Lei Municipal n° 865 de 14 de abril de 2021 e dá outras providências.”

Lei 870 – 2021 Art. 1º – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder o uso de imóvel ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da POLICIA MILITAR.

“ALTERA A LEI 839/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO NILDE BRESCIANI I, LOCALIZADO NO BAIRRO NILDE BRESCIANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.”