Portaria Executiva 049/2012

EMENTA

• “Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 049/2012.

"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 87, da Lei Complementar nº. 002/98 de 14/09/1998,

Considerando o Atestado Médico com data de 22/06/2012, assinado pelo Dr. Luiz Carlos Pezzali, CRM SC 3260;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora FABIANA ZANCHET MORETTO, matrícula 23, ocupante do cargo de Professor de Matemática, Símbolo PD/C-III, Classe C, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 22 de Junho de 2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 22 de Junho de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal