Portaria Executiva 048/2012

EMENTA

• “Concede Licença Prêmio ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 048/2012.

"Concede Licença Prêmio ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 99, Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 002/98, de 14/09/1998,

Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na concessão da Licença Prêmio,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida, a Servidora LAURENTINA FRANCISCA MARQUES, Matrícula 8005, ocupante do Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, Jornada de Trabalho 40 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 01/03/2002 a 28/02/2007, para serem gozadas de 18/06/2012 a 16/09/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 402/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 14 de Junho de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal