Portaria Executiva 047/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 01/06/2012
EMENTA
- “Prorroga a Licença Gestação da Servidora que especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 047/2012.
"Prorroga a Licença Gestação da Servidora que especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 87, da Lei Complementar nº. 002/98 de 14/09/1998 e LC 041/2012 de 15/03/2012 e,
Considerando o Art. 1º da LC 041/2012, e o requerimento da Servidora protocolado sob nº 229/2012 de 19/03/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica Prorrogada a licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora JULIANA FABIA CANONICA, Matrículas 20 e 9569, ocupante do cargo de Professor de Educação em Séries Iniciais, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais cada matrícula, lotada junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, por um período de 60 (sessenta) dias, pelo período de 20/06/2012 a 19/08/2012.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 01 de Junho de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal