Portaria Executiva 041/2012

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 041/2012.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Cláudio Antonio Briese, CRM/SC 4705 em 14/03/2012;
Considerando o comunicado de decisão do INSS, emitido em 16 de Maio de 2012;
Considerando o agendamento junto ao INSS de Pedido de Prorrogação ou Reconsideração (PP/PR) para o dia 15/06/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora ANTONIA IZABEL CAVALHEIRO NERVIS, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 05 (Linha Sapateiro e Linha Tigre), pelo período de 16/05/2012 a 15/06/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 16 de Maio de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal